Em uma importante ação legal, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Defensoria Pública Federal (DPU) ajuizaram uma ação civil pública na Justiça Federal. A ação contesta o processo de licenciamento ambiental de um grande projeto de aterro sanitário planejado para o município de Bujaru, localizado na região nordeste do estado.
O projeto, desenvolvido pela Revita Engenharia S.A. e Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, é projetado para lidar com um volume substancial de resíduos. A instalação, conhecida como Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Bujaru, deve receber aproximadamente 1.600 toneladas de resíduos sólidos diariamente de várias cidades, incluindo Belém, Ananindeua, Marituba, Acará e o próprio Bujaru. O local está situado em cerca de 200 hectares perto da rodovia PA-483, próximo ao rio Guamá.
O cerne da contestação legal gira em torno de alegações de falhas processuais. Os defensores públicos argumentam que o projeto está avançando sem estudos abrangentes sobre seus impactos sociais e ambientais. Eles apontam especificamente a falta de consulta adequada com dezenas de comunidades quilombolas, ribeirinhas e tradicionais na área. De acordo com um relatório da DPE-PA, pelo menos 37 comunidades estão num raio de 10 quilômetros do local proposto, sendo 28 delas assentamentos quilombolas.
Entre as comunidades identificadas estão Menino Jesus, Abacatal, Jabaquara, Itacoã-Miri, Espírito Santo, Monte Alegre, Trindade e Paraíso. A ação observa que, embora algumas dessas comunidades tenham reconhecimento formal e títulos de terra, outras ainda estão em processo de regularização fundiária. Criticamente, os defensores públicos afirmam que várias dessas localidades nem sequer foram mencionadas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa.
Em resposta à ação, a empresa Revita emitiu uma nota afirmando que ainda não foi emitida nenhuma licença prévia. A empresa mantém que o projeto está seguindo todos os procedimentos legais para o licenciamento e que concluiu seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. Eles também afirmaram que prepararam um Estudo do Componente Quilombola e o incluíram no processo de licenciamento, e que o local do projeto está legalmente estabelecido a uma distância dos centros populacionais três vezes maior que o mínimo exigido por lei.
A petição legal da DPU e da DPE-PA solicita várias ações específicas do tribunal. Isso inclui impedir que o Estado do Pará emita a licença prévia até que novos estudos e consultas sejam concluídos. Eles também buscam incluir formalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares no processo de licenciamento. Além disso, pedem a suspensão do licenciamento se for comprovado que as comunidades tradicionais não foram ouvidas adequadamente e, por fim, a declaração de inviabilidade locacional do aterro sanitário de Bujaru.
Esta contestação legal ocorre ao lado de outro projeto controverso de gestão de resíduos na região. A empresa Ciclus Amazônia também está passando por um processo de licenciamento para instalar um aterro sanitário no município vizinho de Acará. Esse projeto enfrentou oposição significativa e protestos de moradores locais que são contra sua construção.
Com base em reportagem do g1.