Em um importante desenvolvimento jurídico, a Justiça de Minas Gerais decidiu enviar Arthur Caique Benjamin de Souza a julgamento pelo tribunal do júri. Ele é acusado do homicídio de Alice Martins Alves, uma mulher trans de 33 anos que foi brutalmente espancada após sair de um bar no bairro Savassi, em Belo Horizonte, sem pagar uma conta de R$22 em outubro de 2025.
A juíza presidente, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, determinou que há provas suficientes para prosseguir com a acusação de homicídio qualificado. Contudo, em uma decisão crucial, a magistrada rejeitou dois agravantes solicitados pelo Ministério Público: feminicídio e uso de meio cruel. O tribunal entendeu que as provas disponíveis indicam que o crime foi motivado pela dívida trivial, e não pela identidade de gênero da vítima. Além disso, embora reconheça a violência, a juíza afirmou que não ficou comprovado que os agressores agiram com intenção de causar sofrimento prolongado ou com sadismo.
O tribunal, no entanto, manteve as qualificadoras de motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima. A decisão destaca que Alice foi atacada por uma dívida insignificante e estava em estado vulnerável, supostamente embriagada no momento da agressão.
Em uma decisão separada, mas relacionada, o segundo acusado, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi impronunciado, o que significa que a ação penal contra ele foi encerrada. A juíza concluiu que não há provas de que ele tenha participado diretamente da agressão, observando que ele apenas "permaneceu distante, rindo e zombando da situação".
Quanto à situação de custódia de Arthur, o réu, que estava em prisão preventiva, recebeu autorização para responder ao julgamento em liberdade. Essa soltura está condicionada a medidas cautelares rigorosas. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica por pelo menos um ano, manter distância mínima de 300 metros das testemunhas e da família da vítima, e não poderá se ausentar da capital do estado por períodos prolongados sem autorização judicial.
O caso decorre de um incidente violento nas primeiras horas de 23 de outubro de 2025. De acordo com as investigações, Alice Martins Alves foi perseguida e severamente espancada com socos e chutes por dois funcionários após sair do estabelecimento. O boletim de ocorrência detalhou lesões graves, incluindo fraturas de costelas, desvio de septo nasal e perfuração intestinal. Um motociclista que passava interveio e chamou socorro médico, impedindo sua morte no local.
Embora Alice tenha recebido atendimento médico inicial e recebido alta, seu estado de saúde piorou. Ela buscou tratamento hospitalar nos dias seguintes, onde exames revelaram graves lesões internas decorrentes da agressão. Ela morreu tragicamente 19 dias depois devido a choque séptico causado por uma infecção generalizada ligada à perfuração intestinal.
O julgamento pelo júri, onde sete cidadãos decidirão sobre a culpa ou inocência do acusado, ainda não foi agendado. Com informações de g1.