O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Conceição do Jacuípe e o Instituto Exittus de Gestão. A ação exige a devolução integral das taxas de inscrição cobradas dos candidatos de um concurso público cancelado.
Segundo a promotora Gabriela Gomes, o valor total cobrado dos candidatos é de aproximadamente R$2,47 milhões. A ação afirma que não há comprovante de que esses recursos tenham sido integralmente devolvidos aos candidatos.
A medida judicial visa garantir a restituição das taxas pagas por pessoas que não puderam participar do processo seletivo devido ao seu cancelamento.
