O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma ação judicial contra o governo municipal de São Paulo, liderado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), por supostas práticas fraudulentas na construção de habitações sociais.
A ação é direcionada a construtoras acusadas de utilizar indevidamente isenções fiscais destinadas a habitações de interesse social (HIS, HMP, EHIS, EHMP e EZEIS). O MP-SP busca uma ordem judicial para obrigar o município a fortalecer seus mecanismos de fiscalização, transparência e controle para esses projetos habitacionais com incentivos públicos.
As principais exigências na petição incluem medidas para prevenir irregularidades na construção, melhorar a rastreabilidade dos imóveis e impedir o uso indevido de unidades de habitação social para aluguéis de curta duração. Os promotores solicitaram uma decisão judicial urgente e propuseram uma multa diária de R$10.000 por cada dia em que o governo municipal descumprir a ordem judicial.
Esta medida judicial destaca as crescentes preocupações com a integridade dos programas de habitação social na maior cidade do Brasil, com o objetivo de garantir que os incentivos públicos cumpram seu propósito de fornecer moradia acessível para residentes de baixa renda.