O governo francês está avançando com seu projeto de lei "Ripost", um pacote legislativo elaborado pelo Ministro do Interior Laurent Nunez para lidar rapidamente com distúrbios à ordem pública, segurança e tranquilidade pública. Dentro do Artigo 4 desta proposta controversa estão uma série de medidas que podem alterar fundamentalmente a vida dos torcedores de futebol sujeitos a banimentos administrativos de estádio (IAS), gerando alarme entre associações de torcedores e reacendendo debates sobre liberdades civis no mundo do esporte.
No centro das mudanças propostas está a duplicação da duração máxima de um banimento administrativo de estádio, dos atuais 12 meses para 24 meses. Junto com isso, o governo busca tornar a obrigação de torcedores banidos se apresentarem a uma delegacia — conhecida como "pointage" — não apenas automática, mas também expansiva, exigindo que eles se registrem em janelas de 24 horas tanto antes quanto depois de qualquer partida envolvendo seu clube. Para torcedores de equipes que competem em ligas nacionais, competições de copa e torneios europeus, isso pode se tornar um transtorno quase diário. A ilustração mais marcante veio de uma fonte familiarizada com o processo: um torcedor do Paris Saint-Germain sob uma IAS poderia ser forçado a se apresentar até 210 dias por ano, uma agenda descrita por críticos como "inviável".
O Senado, durante sua revisão do projeto de lei no final de maio, moveu-se para moderar essas disposições. Os senadores aprovaram emendas que mantinham o limite de 12 meses para banimentos de estádio e inseriram uma cláusula proibindo explicitamente que a obrigação de pointage fosse aplicada durante as horas imediatamente ao redor de um evento esportivo. No entanto, a trégua pode ser de curta duração. O governo, que já iniciou um procedimento acelerado, provavelmente buscará remover essas salvaguardas quando o projeto avançar para a Assembleia Nacional. Contactado pelo L'Equipe, o Ministério do Interior defendeu as medidas originais, afirmando que estender a duração do banimento para dois anos "permite cobertura durante a duração dos procedimentos judiciais", e sugerindo que apenas um único pointage seria necessário — antes ou depois de uma partida, o que for considerado mais útil. No entanto, a ambiguidade deixa espaço para interpretação, e os grupos de torcedores permanecem céticos.
Para a Association Nationale des Supporters (ANS), o projeto de lei Ripost representa um retrocesso perigoso de proteções duramente conquistadas. Em uma análise detalhada de 40 páginas obtida pelo L'Equipe, a ANS desmonta sistematicamente o raciocínio do governo. A reforma de 2023, eles lembram, foi fruto de três anos de meticulosa construção de consenso envolvendo o Ministério do Interior, o Parlamento, grupos de torcedores, a Liga de Futebol Profissional (LFP) e a Federação Francesa de Futebol (FFF). Essa reforma introduziu salvaguardas contra o uso arbitrário de IAS e pointage, reconhecendo que uma proibição administrativa é uma ferramenta preventiva, não uma punição. O novo projeto ameaça desfazer esse equilíbrio ao reintroduzir o pointage sistemático, que a ANS denuncia como "uma violação grave, desnecessária e desproporcional à liberdade de locomoção".
Uma das justificativas centrais do governo — de que uma proibição de 12 meses geralmente expira antes que um tribunal possa proferir um veredicto — é categoricamente rejeitada pela ANS. "Essa afirmação não é documentada nem quantificada, porque é infundada", diz a nota. "A ANS não tem conhecimento de nenhum torcedor submetido a uma IAS cujo julgamento tenha ocorrido após o término da proibição". A falta de evidências empíricas levanta questões sobre se a duração estendida visa realmente preencher uma lacuna no sistema judiciário ou simplesmente intensificar a pressão sobre torcedores considerados indesejáveis.
O mecanismo de pointage em si também é alvo de críticas. A ANS sugere que o governo pode ter confundido duas questões distintas. A intenção original da regra de 24 horas antes e depois parece ser adaptada para proibições de viagem impostas a torcedores visitantes, onde o objetivo é impedir que torcedores adversários se reúnam perto do estádio anfitrião. Aplicar o mesmo escopo temporal a um torcedor individual sob IAS — que pode viver a centenas de quilômetros do local da partida — desafia a lógica e coloca um fardo administrativo absurdo sobre indivíduos, delegacias e o sistema judiciário. "Uma vez que você entende esse objetivo, tudo se torna mais coerente", diz uma análise da ANS. "Estender esse escopo temporal a uma IAS não faz sentido".
Para clubes como o PSG, cujo calendário regularmente inclui jogos da Champions League no meio da semana juntamente com partidas da Ligue 1 nos finais de semana, a aritmética é sombria. Um torcedor banido seria obrigado a se apresentar em uma delegacia designada praticamente todos os dias em que o time joga, colocando-o efetivamente sob uma forma de supervisão cívica que beira a prisão domiciliar. O impacto vai além do indivíduo: sobrecarrega os recursos policiais, potencialmente desvia a atenção de ameaças genuínas de segurança e pode exacerbar as tensões entre grupos de torcedores radicais e as autoridades já desgastadas por anos de desconfiança mútua.
As implicações mais amplas para o futebol francês são significativas. Se o projeto de lei Ripost for aprovado com seu rigor original, pode provocar desafios legais baseados na proporcionalidade e nos direitos fundamentais, como a ANS já sinalizou. O espetáculo de torcedores forçados a se apresentar diariamente à polícia provavelmente atrairia escrutínio internacional, complicando a imagem da França como anfitriã de grandes eventos esportivos como as Olimpíadas de 2024 e a Copa do Mundo de Rugby de 2023. Além disso, a erosão do consenso de 2023 poderia quebrar o frágil diálogo entre as culturas de torcedores e o Estado, empurrando alguns torcedores ainda mais para a clandestinidade e fomentando ressentimento em vez de conformidade.
À medida que o projeto de lei se aproxima de uma votação decisiva na Assembleia Nacional, as linhas de batalha estão nitidamente traçadas. O Ministério do Interior insiste que seu objetivo é garantir a segurança pública, mas para os homens e mulheres que lotam os estádios da França, o projeto Ripost parece um ataque ao seu modo de vida. As próximas semanas determinarão se o Parlamento francês atenderá aos avisos das associações de torcedores ou dará ao governo as ferramentas que exige — e, ao fazê-lo, escreverá um novo capítulo mais rigoroso no policiamento dos torcedores de futebol.
Com base em reportagens do L'Equipe.