Em um importante desenvolvimento legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou formalmente uma denúncia criminal da Procuradoria-Geral contra o desembargador Ivo de Almeida. O juiz agora é acusado de participar de um suposto esquema de venda de decisões judiciais, um escândalo descoberto pela operação policial federal de 2024 conhecida como 'Operação Churrascada'.
As acusações contra o juiz Almeida incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. A denúncia, de 147 páginas, detalha como o juiz supostamente usou seu cargo e acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer um ex-policial civil, Marcos André de Almeida, em Minas Gerais. Provas de mensagens da polícia federal indicam que o ex-policial procurou o juiz para obter informações sobre seus acusadores e que o juiz supostamente sugeriu estratégias de defesa.
O filho do juiz, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram formalmente acusados em conexão com o esquema ilegal. A acusação alega que o juiz formou uma organização criminosa para cometer lavagem de dinheiro e corrupção. Exemplos específicos citados incluem um pedido de R$ 65 mil para conceder um habeas corpus e o recebimento de R$ 100 mil para garantir a soltura de Sérgio Armando Audi da prisão.
Investigações financeiras revelaram que entre 2019 e 2022, o juiz Almeida supostamente ocultou movimentações financeiras totalizando R$ 182.440, que os procuradores afirmam serem pagamentos de propina. A investigação rastreou 24 episódios de lavagem de dinheiro, geralmente realizados em espécie e em valores fracionados para evitar a fiscalização. O juiz e seu filho são acusados de usar uma incorporadora imobiliária para ocultar os fundos ilícitos, com o filho listado como sócio com uma participação de R$ 225 mil.
A denúncia destaca ainda uma forte disparidade nas finanças do filho. Sua renda anual declarada entre 2016 e 2022 variou de cerca de R$ 10.181 a R$ 31.639, totalizando pouco mais de R$ 100 mil. No entanto, seus gastos com cartão de crédito apenas nesse período somaram aproximadamente R$ 800 mil, valor que os procuradores argumentam ser incompatível com seus ganhos legítimos.
A acusação também descreve um padrão de 'clientelismo judicial', alegando que o juiz solicitou favores de autoridades policiais em 2022. Esses favores supostamente envolveram interferência em decisões administrativas relativas à transferência de um funcionário, à promoção de um investigador e à transferência administrativa de um delegado. A denúncia menciona conversas entre o juiz e o atual secretário adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, que não é acusado de nenhum crime.
Em nota, o secretário Gonçalves confirmou ter recebido recomendações de promoção do juiz Almeida para policiais. Ele afirmou que os nomes foram analisados pelo Conselho da Polícia e que os indicados pelo juiz não foram promovidos. Acrescentou que tais recomendações são rotineiras e que nenhuma promoção ocorre sem análise e aprovação do conselho.
O advogado de defesa do juiz Almeida, Átila Machado, afirmou que, embora respeitem a decisão do STJ, 'discordam veementemente de seu conteúdo'. A defesa mantém que as investigações provaram que nunca houve venda de decisões judiciais e que o nome do juiz foi indevidamente explorado por terceiros sem seu conhecimento ou participação. Eles expressaram confiança de que o julgamento demonstrará a inocência do juiz.
O juiz Almeida, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, iniciou sua carreira judicial em 1987 como juiz substituto em Bauru. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013. Com base em reportagem do g1.