O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou uma investigação formal sobre um grande contrato público para instalação de 302 radares eletrônicos de velocidade em rodovias estaduais. A investigação se concentra em alegações de conluio em licitação e possível formação de cartel entre as empresas que participaram do processo licitatório gerenciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do estado (DER).
A investigação foi desencadeada após o TCE-RJ receber denúncias destacando padrões suspeitos na licitação. Um ponto chave de preocupação foi a diferença insignificante nos preços entre as duas melhores propostas para um dos lotes do contrato. A empresa vencedora, Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, apresentou uma proposta avaliada em R$78,5 milhões. A segunda colocada, CLD Construtora Laços Detectores e Eletrônica Ltda, ofereceu um preço apenas um centavo menor, detalhe que levantou imediatamente bandeiras vermelhas para os investigadores.
O contrato, licitado em outubro do ano anterior, mas publicado oficialmente apenas em fevereiro, visa expandir significativamente a fiscalização eletrônica de trânsito em todo o estado. O plano aumentaria o número total de radares operacionais de 88 para 390, cobrindo pontos estratégicos de acesso rodoviário às regiões Metropolitana, Sul Fluminense, Serrana, Lagos e Norte do estado do Rio de Janeiro.
O caso chegou à Assembleia Legislativa do Estado, a Alerj, onde o deputado estadual Vitor Júnior (PDT) protocolou uma denúncia formal. O deputado caracterizou a licitação como um processo direcionado orquestrado por um cartel para drenar os cofres públicos. Ele pediu a suspensão imediata do contrato, classificando-o como um crime contra o orçamento do estado. O deputado Vitor Júnior ainda alegou que as empresas envolvidas têm histórico de formar consórcios juntas em outros estados, incluindo São Paulo e Amazonas, onde uma empresa já é investigada por suposto desvio de mais de R$100 milhões.
O valor financeiro em jogo é enorme. Os contratos para os três lotes totalizam mais de R$230 milhões. No entanto, a denúncia apresentada ao TCE sugere que, com possíveis prorrogações contratuais, o custo total para o estado poderia se aproximar de quase R$1 bilhão. Apesar da nuvem de suspeita, a instalação dos novos equipamentos de radar já foi iniciada.
Em resposta às alegações, o DER emitiu nota defendendo a lisura do processo, afirmando que foi conduzido com total transparência. O departamento também observou que nenhuma empresa participante apresentou recurso após a publicação dos resultados da licitação. As empresas diretamente implicadas nas alegações, Splice e CLD, não responderam aos pedidos de comentário.
O TCE-RJ deu ao DER um prazo de cinco dias para fornecer documentos esclarecedores e explicações sobre a licitação. A decisão do tribunal também determina que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual para controle externo e ao Ministério Público de Contas para eventuais medidas adicionais. Especialistas jurídicos consultados no assunto alertaram que a fraude em licitações públicas não só causa prejuízo financeiro direto ao estado, mas também compromete a qualidade dos serviços contratados, pois a falta de concorrência genuína pode levar ao fornecimento de produtos inferiores.
Com base em reportagem do g1.