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Notícias07 de mai., 17:48

Supremo Tribunal do Brasil retoma julgamento sobre regras de distribuição de royalties de petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de seis ações relativas às regras de distribuição de royalties de petróleo e participações especiais entre estados e municípios brasileiros. O caso gira em torno da validade de uma lei de 2012 que visa criar uma distribuição mais equitativa das receitas do petróleo, com implicações significativas para estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.