Uma importante investigação política e financeira está em andamento em São Roque, São Paulo. A Câmara Municipal lançou oficialmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de R$93 milhões do fundo de previdência municipal São Roque Prev no Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano anterior.
A comissão já iniciou seus trabalhos, recebendo um relatório substancial de inquérito civil do Ministério Público com mais de 770 páginas. Os vereadores agora avaliam quais autoridades e ex-executivos serão os primeiros a serem convocados a depor. A investigação foi desencadeada pela crise e posterior liquidação do Banco Master, cujo proprietário, Daniel Vorcaro, foi preso, deixando muitos clientes buscando reembolso através do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Documentos indicam que, em um período de seis meses, o São Roque Prev adquiriu mais de R$93 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Esse montante representava aproximadamente 18% da carteira total de investimentos do fundo, valor perigosamente próximo ao limite de 20% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A CPI examinará a cronologia dessas decisões de investimento e se elas cumpriram as regras que regem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Um ponto central de controvérsia envolve alegações de adulteração de documentos. A vereadora Dani Castro afirmou que existem duas versões das atas da reunião do Comitê de Investimentos de 2024, com números e assinaturas idênticos, mas textos divergentes. A seção alterada supostamente diz respeito à avaliação de risco do Banco Master, apresentando as duas versões conclusões opostas. Essa discrepância é um foco central da investigação.
O escopo da CPI vai além do investimento no Banco Master. Também examinará o investimento do fundo no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle (FII EAGL11) e o papel da empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., contratada para gerir investimentos e, posteriormente, para implementar o programa Pró-Gestão RPPS. O inquérito analisará um possível conflito de interesses envolvendo essa empresa.
Além disso, a comissão analisará movimentações financeiras em documentos de Autorização de Aplicação e Resgate (APR). Relatórios destacaram operações onde aplicações e resgates ocorreram no mesmo dia pelo mesmo valor, com um relatório técnico apontando movimentações brutas de R$446 milhões apenas em agosto de 2024. Irregularidades sinalizadas pelo sistema federal Cadprev, sob o Ministério da Previdência Social, também farão parte da investigação.
Politicamente, a formação da CPI foi polêmica. A iniciativa partiu da oposição, enquanto membros da coalizão governista inicialmente se opuseram. O presidente da comissão, Mateus Taraborelli, observou que sua composição seguiu o regimento interno, exigindo que os maiores partidos fossem representados. O instituto São Roque Prev declarou que cooperará com o inquérito e que seu presidente, Bruno Caparelli, prestará depoimento se convocado. O fundo também enfatizou que possui mais de R$490 milhões em ativos, excluindo os contestados R$93 milhões, e aguarda a recuperação dos recursos investidos.
A Prefeitura de São Roque vê a CPI como uma manobra política da oposição, mas expressou confiança no processo. A administração mantém que o instituto de previdência é independente e que os investimentos seguiram regras técnicas, assegurando aos servidores públicos que a base de ativos de R$490 milhões do fundo é sólida e que o município cobrirá qualquer déficit futuro. A próxima reunião da comissão está agendada para 14 de maio. Com base em reportagens do g1.