Congresso do Brasil aprova projeto de lei para renovação automática da carteira de motoristaUm passo legislativo significativo foi dado no Brasil em relação aos procedimentos de renovação da carteira de motorista. A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou um relatório do senador Renan Filho sobre uma medida provisória que estabelece a renovação automática da carteira de motorista nacional, conhecida como CNH.
De forma crucial, o texto aprovado restabelece o requisito de um exame médico obrigatório como parte do processo de renovação. Esta medida altera o Código de Trânsito brasileiro.
O projeto de lei agora avança para as sessões plenárias tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal para análise adicional e votação final. Este desenvolvimento é observado de perto, pois impacta o processo administrativo para milhões de motoristas brasileiros.