Em um duro golpe legal contra um ex-líder municipal, Neider Moreira, o ex-prefeito de Itaúna em Minas Gerais, foi condenado a seis anos e um mês de prisão em regime fechado. A condenação decorre de seu envolvimento em um esquema de 'rachadinha', um tipo de corrupção em que funcionários públicos exigem propinas dos salários dos empregados. A decisão foi anunciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
O esquema, que operou entre abril de 2018 e março de 2021, foi projetado para financiar ilicitamente a campanha de reeleição de Moreira em 2020. Segundo os promotores, servidores públicos comissionados foram pressionados a entregar uma parte de seus rendimentos mensais. As exigências eram feitas em reuniões periódicas onde valores específicos, proporcionais ao cargo de cada funcionário, eram estabelecidos. Os pagamentos deveriam ser em dinheiro, colocados em envelopes, e a recusa era recebida com ameaças de demissão.
A decisão do tribunal vai além do ex-prefeito. Um ex-secretário de Regulação Urbana e um ex-chefe de gabinete também foram condenados, recebendo penas de dois a quatro anos. Todos os três foram considerados culpados de 'concussão', o crime de um agente público exigir vantagens indevidas em virtude de seu cargo. Além da prisão, seus direitos políticos foram suspensos pelo período das sentenças e eles podem perder quaisquer cargos públicos restantes.
O caso da acusação foi construído com base em uma combinação de evidências. Isso incluía gravações de reuniões, mensagens trocadas entre os acusados e os funcionários, e depoimentos de vítimas e testemunhas. Uma testemunha relatou que, após se recusar a pagar a propina, enfrentou perseguição interna e acabou sendo demitida de seu cargo meses depois.
No entanto, a equipe de defesa de Neider Moreira prometeu lutar contra o veredito. Eles expressaram 'extrema consternação' com a decisão e anunciaram sua intenção de recorrer. Seu argumento central é que a condenação se baseia em uma prova obtida ilicitamente: uma gravação ambiental feita sem autorização judicial por uma pessoa não identificada. A defesa alega que essa gravação foi entregue anonimamente a um oponente político pouco antes de uma eleição municipal.
De acordo com a declaração oficial da defesa, não há nenhum depoimento nos autos que corrobore a participação de Moreira em qualquer atividade criminosa. Eles argumentam que o 'zelo pela justiça a qualquer custo' da acusação não pode anular a garantia constitucional contra o uso de provas ilícitas em processos judiciais. O recurso buscará declarar o processo nulo e sem efeito com base nessa premissa.
O caso destaca as contínuas batalhas legais e políticas em torno das alegações de corrupção nos municípios brasileiros. Enquanto a acusação apresentou uma narrativa de extorsão sistemática para financiamento de campanha, a defesa enquadra a condenação como uma violação do devido processo legal, preparando o terreno para uma prolongada luta recursal. Com base em reportagem do g1.