Inelegibilidade de prefeito brasileiro é revertida: TRE anula cassação de 2024Em uma importante reversão jurídica, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais reverteu por unanimidade a cassação (destituição do cargo) de Jucelio Fernandes de Oliveira, conhecido como Bilim, prefeito de Chácara. A decisão também se aplica ao seu vice-prefeito, Marcelo Fernandes de Freitas.
A cassação original foi baseada em acusações de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024. O caso se concentrou na Exposição Agropecuária de 2024, onde a administração investiu mais de R$800 mil em apresentações musicais, exposições de tratores e discursos que elogiavam a gestão do governo vigente.
No entanto, o acórdão do TRE, decidido por votação de 6-0, suspendeu a cassação. O tribunal manteve apenas uma multa por publicidade irregular, no valor de aproximadamente R$5 mil, baseada na unidade monetária UFIR, já ultrapassada.
O prefeito Bilim, filiado ao partido PSB, comentou a decisão por meio de suas redes sociais, marcando o fim de um desafio jurídico que ameaçava seu mandato.