Justiça brasileira proíbe música ao vivo em restaurante de Campo GrandeUm tribunal em Mato Grosso do Sul, Brasil, emitiu uma decisão que proíbe um restaurante chamado Fazenda Churrascada, localizado no Parque dos Poderes, Campo Grande, de realizar shows de música ao vivo e eventos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve uma liminar de primeira instância, citando a falta de licenças para eventos do estabelecimento, a possível poluição sonora e o descumprimento das regulamentações ambientais.
Como resultado da decisão, o restaurante deve suspender imediatamente toda a música ao vivo ou mecânica, o uso de equipamentos de som e quaisquer eventos que envolvam aglomerações e emissão de ruído. Além disso, o estabelecimento é obrigado a iniciar o processo de licenciamento ambiental dentro de 30 dias.