Em um desenvolvimento significativo na política e nas finanças brasileiras, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira uma nova fase da Operação Compliance Zero, tendo como alvo o senador Ciro Nogueira. A operação, que investiga suspeitas de fraude financeira relacionada ao Banco Master, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do senador em Brasília e Teresina.
O cerne da investigação gira em torno de uma proposta de emenda constitucional, a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada pelo senador Nogueira. A proposta visava aumentar significativamente o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o mecanismo que protege depositantes e investidores em caso de falência de uma instituição financeira, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ.
Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que autorizou as medidas, a Polícia Federal encontrou fortes indícios de que o texto dessa emenda não foi redigido pelo gabinete do senador. Em vez disso, os investigadores alegam que a proposta foi elaborada pela assessoria do Banco Master e depois entregue em um envelope endereçado a 'Ciro' em sua residência particular.
A investigação alega ainda que o conteúdo foi então "reproduzido na íntegra" pelo senador quando ele o apresentou formalmente no Senado. A justificativa fornecida na emenda original argumentava uma maior participação pública nos sistemas de garantia de depósitos, citando exemplos internacionais como os colapsos do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse para apoiar a necessidade de um FGC mais forte e com respaldo estatal.
Adicionando peso às suspeitas, a decisão policial cita mensagens atribuídas ao presidente do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, nas quais ele supostamente comemorava a apresentação da emenda. Uma mensagem afirma que a proposta "saiu exatamente como eu mandei". A PF investiga se esse texto legislativo foi elaborado especificamente para beneficiar os interesses do Banco Master no mercado financeiro.
Além da emenda, a investigação aponta para um suposto acordo mais amplo. A decisão judicial menciona suspeitas de pagamentos mensais ao senador, que variam de R$ 300 mil a R$ 500 mil, bem como outros benefícios potenciais, como a aquisição de ações de empresas com desconto significativo, financiamento de viagens internacionais e o uso de um imóvel de alto padrão. A polícia descreve isso como um "arranjo funcional orientado à obtenção de benefícios mútuos".
O ministro Mendonça justificou a necessidade dessas medidas cautelares destacando a considerável influência política do senador. Como presidente nacional do partido Progressistas (PP) e ex-chefe da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro, a "capacidade de articulação política e institucional" de Nogueira apresenta alto potencial para interferir na investigação em andamento.
O gabinete do senador ainda não respondeu aos pedidos de comentários da imprensa. Esta nova fase da Operação Compliance Zero marca uma grande escalada na fiscalização das atividades do Banco Master e sua intersecção com figuras políticas de alto escalão no Brasil.
Com base em reportagem do g1.