Em um grande desenvolvimento que abalou o cenário político local, o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma investigação formal e emitiu uma ordem imediata para congelar todos os gastos vinculados a um controverso acordo de R$ 11,9 milhões. O acordo, assinado entre a prefeitura de São José do Rio Preto e o hospital Santa Casa de Casa Branca, tinha como objetivo financiar uma campanha de imagens médicas em larga escala para eliminar as filas de pacientes.
A recomendação do MPF, emitida na terça-feira, determina que o administrador do hospital Santa Casa suspenda quaisquer pagamentos ou transferências a terceiros (incluindo empresas de aluguel de caminhões ou prestadores de serviços) usando fundos recebidos da prefeitura. Os procuradores federais deram ao hospital um prazo de dois dias para informar as medidas que tomará para cumprir esta determinação. O não cumprimento dessas instruções pode resultar em responsabilidade pessoal para os responsáveis.
Esta ação federal ocorre após intensa fiscalização da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que votou pela criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para examinar minuciosamente o acordo. A comissão foi formada após denúncias de graves irregularidades, incluindo a ausência de processo seletivo adequado ou licitação competitiva para o contrato. A investigação será conduzida por um painel de quatro vereadores.
A controvérsia já desencadeou consequências políticas significativas. O Secretário Municipal de Saúde, Rubem Bottas, solicitou afastamento de suas funções na segunda-feira devido ao escândalo. Ele foi substituído por Frederico Duarte, que supervisionará uma investigação administrativa interna. Além disso, o prefeito Fábio Cândido anunciou a rescisão do acordo no mesmo dia, citando "cautela administrativa e segurança jurídica" após a procuradoria municipal identificar requisitos contratuais não cumpridos.
A prefeitura também exigiu a devolução de R$ 4,7 milhões que haviam sido pagos adiantadamente ao hospital. O acordo original, anunciado no final de abril, foi apresentado como uma solução para eliminar a fila da cidade por exames de diagnóstico por imagem por meio de um modelo de unidade móvel de saúde. No entanto, o acordo rapidamente atraiu críticas por sua falta de transparência e pela capacidade questionável do hospital de executar um projeto tão grande.
O inquérito civil federal, aberto em 1º de maio, aponta várias bandeiras vermelhas. Os procuradores citam a frágil situação financeira do hospital, a falta de capacidade técnica e operacional para cumprir os objetivos do contrato e a "atípica interposição de empresas" na prestação dos serviços. O MPF deixou claro que esta recomendação inicial não marca o fim de seu envolvimento, alertando que novas medidas e possível responsabilização de agentes públicos e outras entidades podem ocorrer.
Com base em reportagem do g1.